O REAJUSTE ANUAL NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL ANTIGO E ADAPTADO

Você sabe como funcionam os reajustes nos planos de saúde individuais antigos adaptados à Lei n. 9.656/98? Entenda seus direitos e proteja seu bolso.

Os planos de saúde individuais antigos adaptados são aqueles contratados antes de 1999, que passaram por mudanças em suas cláusulas contratuais para se adequarem às normas estabelecidas pela Lei n. 9.656/98 e regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Além disso, aplicam-se ao contrato nesse caso as normas que regem as relações de consumo, sendo conferido especial cuidado ao consumidor usuário de plano de saúde, em razão da sua vulnerabilidade em relação à operadora enquanto fornecedora.

Os reajustes anuais nos planos individuais antigos e adaptados, seguem critérios específicos, e é fundamental estar atento a eles para evitar cobranças abusivas; anualmente, a ANS determina o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado à mensalidade do plano individual de assistência médico-hospitalar.

Os percentuais são divulgados no site oficial da ANS e podem ser acessados no link abaixo:

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares-1

Nos últimos anos, foram os seguintes percentuais máximos de reajuste autorizados para os períodos de aplicação a seguir descritos:

·         Maio/2023 a abril/2024: 9,63%

·         Maio/2022 a abril/2023: 15,50%

·         Maio/2021 a abril/2022: -8,19%

·         Maio/2020 a abril/2021: 8,14%

·         Maio/2019 a abril/2020: 7,35%

·         Maio/2018 a abril/2019: 10,00%

·         Maio/2017 a abril/2018: 13,55%

·         Maio/2016 a abril/2017: 13,57%

·         Maio/2015 a abril/2016: 13,55%

Esse percentual anualmente definido pela agência reguladora é considerando pela legislação e pela jurisprudência atual como justo e proporcional, haja vista que visa garantir a manutenção do equilíbrio contratual.

Caso você identifique aumentos excessivos, que extrapolem os percentuais acima indicados, é importante buscar orientação jurídica para contestar essa prática.

Não deixe que os reajustes do seu plano de saúde te surpreendam e comprometam seu orçamento. Procure um advogado especialista para conhecer os seus direitos e buscar uma mensalidade justa e equilibrada.

Precisa de ajuda para analisar os reajustes e contestar eventuais abusividades cometidas pela operadora do plano de saúde? Nossa equipe está preparada para auxiliá-lo na análise do seu contrato de plano de saúde e na identificação de possíveis abusividades nos reajustes.