COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES ANUAIS EM PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS

Está pensando em contratar um plano de saúde individual ou já contratou um? Saiba como funcionam os reajustes, evite surpresas desagradáveis no futuro e identifique eventuais abusividades.

Os planos de saúde individuais denominados “novos” são aqueles contratados após a entrada em vigor da Lei n. 9.656/98, que ocorreu em 1999.

Os reajustes nesses planos seguem critérios específicos, garantindo maior transparência e previsibilidade para o consumidor, sendo controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

É importante estar ciente de que os reajustes anuais nos planos de saúde individuais novos devem respeitar os limites de índices de reajuste estabelecidos anualmente pela ANS. Essa regulamentação visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

Os percentuais são divulgados no site oficial da ANS e podem ser acessados no link abaixo:

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-individuais-familiares-1

Nos últimos anos, foram os seguintes percentuais máximos de reajuste autorizados para os períodos de aplicação a seguir descritos:

·         Maio/2023 a abril/2024: 9,63%

·         Maio/2022 a abril/2023: 15,50%

·         Maio/2021 a abril/2022: -8,19%

·         Maio/2020 a abril/2021: 8,14%

·         Maio/2019 a abril/2020: 7,35%

·         Maio/2018 a abril/2019: 10,00%

·         Maio/2017 a abril/2018: 13,55%

·         Maio/2016 a abril/2017: 13,57%

·         Maio/2015 a abril/2016: 13,55%

Caso você identifique aumentos excessivos, que extrapolem os percentuais acima indicados, é importante buscar orientação jurídica para contestar essa prática.

Se o seu contrato de plano de saúde foi firmado antes de 1999, consulte as regras aplicáveis:

https://nataliapires.adv.br/reajustes-anuais-planos-de-saude-antigos-e-nao-adaptados

Procure um advogado especialista para conhecer os seus direitos e buscar uma mensalidade justa e equilibrada, que respeite a regulamentação da ANS e legislação consumerista.

Precisa de ajuda para analisar os reajustes e contestar eventuais abusividades cometidas pela operadora do plano de saúde? Nossa equipe está preparada para auxiliá-lo na análise do seu contrato de plano de saúde e na identificação de possíveis abusividades nos reajustes.